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Tribunal de Contas do Estado do TocantinsDetalhes do Empenho
Dados Básicos
- Unidade Gestora:
- Fundo de Aperfeiçoamento Prof. e Reeq. Tec do TCE
- Fase:
- Emissão
- Tipo de Empenho:
- Ordinário
- Número do Empenho:
- 2026NE00016404750
- Data:
- 18/09/2026
- Nº do Procedimento:
- 056/2026
- Modalidade:
- Não aplicável
- Número do Processo:
- 260039799
- Número do Contrato:
- Não se aplica
- Credor:
- ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE
- CPF/CNPJ:
- 121.464.203-91
- Valor:
- 5.144,57
Dados Detalhados
- Orgão:
- 04000
- Unidade Orçamentária:
- Fundo de Aperfeiçoamento Prof. e Reeq. Tec do TCE
- Função:
- 1 - LEGISLATIVA
- Sub Função:
- 128 - FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS
- Programa:
- 1171 - Manutenção do Tribunal de Contas do Estado
- Ação:
- 4183 - Capacitação, Aperfeiçoamento E Formação Continuada De Membros E Servidores Do Tc
- Fonte:
- 1759 - RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
- Rubrica Despesa:
- 33901401 - DIARIAS NO PAIS
Justificativa
Empenho referente a empreender viagem da servidora ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE, Chefe de Gabinete de Conselheiro, mat. nº 24.730-4, com a finalidade de participar do "40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", atribuindo-lhe em decorrência 5,0 (cinco) diárias e adicional de embarque e desembarque no valor de R$ 531,22 (quinhentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos), Itinerário: Palmas/TO, Curitiba/PR, Palmas/TO, Período: 24/11/2026 a 28/11/2026 e Portaria Nº 938/2026.